Política de Privacidade

1. Introdução

A Pocket Doc ("nós", "nosso" ou "Plataforma") respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, CPF e senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de documentos: informações preenchidas nos formulários de geração de documentos (nomes, CPFs, endereços, datas e demais dados necessários para o documento solicitado).
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dados de acesso para fins de segurança e auditoria.

Não coletamos dados sensíveis como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados genéticos ou biométricos.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Geração de documentos jurídicos conforme solicitado.
• Autenticação e segurança da sua conta.
• Armazenamento temporário dos dados do documento para permitir reimpressão dentro do prazo de validade (30 dias).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Registro de auditoria para conformidade com a LGPD.

4. Base Legal

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, obtido no momento do cadastro na plataforma, conforme Art. 7º, I da LGPD. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas:

• Com processadores de pagamento, estritamente para efetuar a cobrança do serviço.
• Quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Com provedores de infraestrutura (hospedagem e banco de dados), que atuam como operadores sob nossas instruções.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Senhas criptografadas com algoritmo bcrypt.
• Comunicação protegida por HTTPS (TLS).
• Tokens de autenticação com expiração programada (JWT).
• Limitação de taxa de requisições para prevenção de ataques.
• Registros de auditoria para rastreabilidade de operações.

Os dados dos documentos gerados são mantidos por 30 dias após a geração. Após esse período, os documentos expiram e não podem mais ser acessados.

7. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos, conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD:

• Acesso: solicitar quais dados pessoais possuímos sobre você.
• Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
• Portabilidade: solicitar seus dados em formato estruturado.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@pocketdoc.com.br

8. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares apenas para fins essenciais de funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de autenticação. Não utilizamos cookies para rastreamento publicitário.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários cadastrados sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: privacidade@pocketdoc.com.br
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@pocketdoc.com.br