Modelo de Autorização de Viagem para Menor: Download Grátis e Como Preencher
Saiba quando a autorização de viagem para menor é obrigatória, como preencher corretamente o modelo, e quais erros evitar para garantir o embarque sem imprevistos — com ou sem reconhecimento de firma em cartório.
Viajar com crianças e adolescentes exige planejamento, e um dos itens mais importantes do seu checklist deve ser a documentação. Se o seu filho vai viajar sem a companhia de ambos os pais, ter o modelo correto de autorização de viagem para menor em mãos é o que garante o embarque sem estresse.
A autorização de viagem para menor é um documento obrigatório, exigido por lei para crianças menores de 16 anos em viagens nacionais e menores de 18 anos em viagens internacionais. Sem este documento devidamente preenchido e com firma reconhecida, a viagem simplesmente não acontece.
Neste artigo, você encontrará um modelo prático para download e um passo a passo completo de como preenchê-lo corretamente, evitando os erros mais comuns que barram famílias nos aeroportos.
O Que é o Modelo de Autorização de Viagem e Quando Usar?
O modelo de autorização de viagem é um formulário padrão, muitas vezes disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pela Polícia Federal, que atesta o consentimento dos pais ou responsáveis legais para que o menor realize uma viagem.
Você precisará deste modelo nas seguintes situações:
- Viagens Nacionais: Quando a criança ou adolescente menor de 16 anos viajar desacompanhado ou com pessoa maior de idade que não seja parente até o terceiro grau (como amigos da família ou professores).
- Viagens Internacionais: Quando o menor de 18 anos viajar desacompanhado, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhado de terceiros.
Dica de Ouro: Para viagens internacionais, se a criança viajar apenas com a mãe, o pai deve assinar a autorização, e vice-versa.
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Como Preencher a Autorização de Viagem Passo a Passo
O preenchimento incorreto é um dos principais motivos de transtornos no momento do embarque. Siga este guia para não errar:
1. Escolha o Modelo Correto
Existem modelos distintos para viagens nacionais e internacionais. Certifique-se de baixar o formulário adequado para o seu destino.
2. Dados do Menor
Preencha o nome completo, data de nascimento, sexo, naturalidade, número do RG ou da Certidão de Nascimento (e órgão emissor) e, para viagens internacionais, o número do passaporte.
3. Dados dos Pais ou Responsáveis
Informe o nome completo, RG, CPF, endereço residencial e telefones de contato de ambos os genitores (ou do responsável legal que está autorizando a viagem).
4. Dados do Acompanhante (Se Houver)
Se o menor for viajar com um terceiro (avó, tio, amigo), é obrigatório preencher os dados completos dessa pessoa (nome, RG, CPF e endereço). Se a viagem for desacompanhada, marque a opção correspondente no formulário.
5. Detalhes da Viagem
Especifique o destino (cidade/estado ou país) e o período de validade da autorização. Se você não estipular um prazo para viagens internacionais, o documento será válido por dois anos [1].
O Reconhecimento de Firma é Obrigatório?
Sim, o reconhecimento de firma é absolutamente obrigatório.
Após preencher o modelo, o documento não tem validade legal até que as assinaturas sejam reconhecidas em um Cartório de Notas.
| Tipo de Reconhecimento | Como Funciona |
|---|---|
| Por Semelhança | O cartório compara a assinatura do documento com a ficha de assinaturas (firma aberta) que os pais já possuem no local. |
| Por Autenticidade | Os pais assinam o documento presencialmente, na frente do tabelião, apresentando um documento de identidade original. |
Atenção: Em 2025, o CNJ reforçou que assinaturas eletrônicas simples (como a do Gov.br) não são aceitas para este fim. O reconhecimento deve ser feito em cartório físico ou através da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) via plataforma digital [2].
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3 Erros Fatais ao Preencher o Modelo
Evite estas armadilhas comuns que podem impedir a viagem do seu filho:
- Rasuras no Documento: O formulário deve estar impecável. Qualquer rasura ou uso de corretivo invalida a autorização.
- Esquecer a Foto: Alguns modelos internacionais exigem a colagem de uma foto 3x4 recente do menor.
- Não Levar Vias Suficientes: A Polícia Federal (ou a companhia de transporte) reterá uma via original da autorização no momento do embarque. Tenha sempre duas vias originais com firma reconhecida.
FAQ: Dúvidas Frequentes sobre o Modelo de Autorização
1. Posso fazer a autorização de próprio punho? Embora a lei permita um documento particular, é altamente recomendável utilizar os formulários padronizados do CNJ ou da Polícia Federal para evitar contestações por falta de informações.
2. O modelo de autorização precisa ser registrado em cartório? O documento em si não é "registrado", mas as assinaturas dos pais devem, obrigatoriamente, ter a firma reconhecida em um Cartório de Notas.
3. Meu filho vai viajar com a avó pelo Brasil. Precisa do modelo? Se a criança tem menos de 16 anos, a autorização formal é dispensada se a avó comprovar o parentesco com documentos originais (Certidão de Nascimento do menor e RG da avó). Porém, ter a autorização é sempre uma garantia extra.
4. A autorização tem custo? O modelo de formulário é gratuito. O custo envolve apenas a taxa cobrada pelo cartório para o reconhecimento de firma (que varia por estado).
5. Posso emitir a autorização de forma 100% online? Sim! Você pode optar pela Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que é feita através da plataforma plataforma digital, realizando o reconhecimento de firma por videoconferência com o tabelião.
Conclusão
Ter o modelo de autorização de viagem preenchido corretamente é a chave para um embarque tranquilo e seguro. Lembre-se de conferir todos os dados, providenciar as assinaturas e, o mais importante, realizar o reconhecimento de firma em cartório com antecedência.
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Referências
[1] BRASIL. Polícia Federal. Autorização de Viagem para Menor. Disponível no portal gov.br.
[2] CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV. Notícias CNJ, 25 fev. 2025. Disponível no Portal CNJ.